Essa semana, uma importante
medida foi aprovada pelo congresso brasileiro: a aprovação do Plano Nacional de
Educação, o PNE, que estabelece diretrizes e metas para o melhoramento da
educação brasileira, em todos os níveis, nos próximos dez anos. Dentre as medidas
previstas no PNE, uma das mais importantes, sem dúvida, é a que prevê a
destinação, até o final do período de vigência do plano, de 10% dos recursos do
PIB para a educação (hoje se investe cerca de 6,5%).
Como se sabe, o problema da
educação brasileira, em particular da educação básica e do ensino médio, vai
além da questão financeira. Por exemplo, dentre outras medidas, uma
reformulação no currículo do ensino médio é indispensável (para não falar da
responsabilidade dos pais e mães, mas isso é uma questão para outra
oportunidade). Mas, como também é notório, sem dinheiro suficiente é impossível
promover o salto de qualidade em nossa educação que todos ansiamos – inclusive
como ponto de partida para outras que não dependam tão diretamente de questões
financeiras. Desde a melhor remuneração dos professores ao investimento em
infra-estrutura nas escolas, inclusive adaptando-as para receber os alunos durante
todo o dia (uma das metas mais importantes do PNE é que, até 2024, pelo menos metade
das escolas públicas brasileiras funcionem com regime de tempo integral, o que
permitiria atender 25% dos alunos), sem um financiamento adequado torna-se
proibitivo atingir um padrão satisfatório para nosso ensino.
Por isso, é preciso comemorar. A
aprovação do PNE – que agora se encaminha para a sanção da presidenta Dilma – é
uma vitória importante da sociedade brasileira. Mas não é o ponto final. Esperamos
que, doravante, outros passos sejam dados também no sentido de priorizar a
educação de qualidade como verdadeiro passaporte para um país mais justo e
democrático.
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