Entraves econômicos à reforma política

"Passado mais de um mês desde as imprevistas manifestações que sacudiram o Brasil no mês de junho, parece haver certo consenso, ao menos à esquerda, de que, independentemente das diferentes avaliações de suas causas e consequências mais imediatas, elas tiveram ao menos o mérito de expor, a exemplo do que já ocorrera recentemente em outros países, a falência de nosso atual sistema político. Com efeito, já não se pode negar que a estreiteza de nossa democracia não é mais capaz de dar vazão ao legítimo anseio de participação que floresceu, sobretudo, com o advento e a disseminação da internet e de suas redes sociais. Tampouco é capaz de permitir respostas satisfatórias às demandas surgidas a partir das transformações econômicas e sociais vividas pelo Brasil nos últimos dez anos.

    

Nesse sentido, não resta dúvida de que apenas uma profunda reforma em nosso sistema político-eleitoral, nas formas de representação e nos mecanismos de participação popular, pode abrir uma saída positiva para este novo momento. No entanto, como ficou provado pelos ataques ferozes da direita e dos setores dominantes às propostas da presidenta Dilma – primeiro, de uma Constituinte exclusiva sobre o tema e, na sequência, de um plebiscito –, a resistência à mudança da ordem política é muito mais resoluta do que pode parecer. E isso não apenas por conta do desejo de grande parte de nossos atuais representantes de continuar a se locupletar de um sistema que favorece a corrupção e a conservação do poder, mas também, e sobretudo, porque o modelo político vigente, no Brasil, está intimamente ligado às necessidades de reprodução de nosso capitalismo historicamente predatório".

Esta é a introdução de um artigo que escrevi recentemente, após a onda de protestos de junho, intitulado "Entraves econômicos à reforma política", e que acaba de ser publicado na edição 114 da revista Teoria e Debate. Nele, busco pontuar a profunda relação entre nosso sistema político (hoje definitivamente posto em xeque) e as necessidades de reprodução do capital no contexto brasileiro. A meu ver, o sucesso do "lulismo" fez nascer, desde seu bojo, uma nova espiral de demandas e aspirações (em particular, por serviços públicos de melhor qualidade) que se confrontam crescentemente com a lógica perversa da acumulação capitalista brasileira – a qual, dentre outras coisas, se nutre fortemente da deficiência crônica dos serviços oferecidos pelo Estado. Por isso, desvendar as relações entre a forma que o capitalismo assumiu historicamente no Brasil e o nosso atual sistema político - que com seus estreitos limites de "governabilidade", bloqueia qualquer tentativa de se operar mudanças estruturais mais profundas e no ritmo adequado - ajuda a tecer o pano de fundo que se encontra por trás da resistência oferecida, pela elite e seus representantes, às propostas de reforma política postas na mesa pela presidenta Dilma e pelo PT. É que tais propostas, centradas na participação popular, abrem uma ameaça potencial à continuidade daquela forma de relação entre economia e política. Dito de outro modo, põem em risco o poder da minoria economicamente dominante.

Leia o artigo completo aqui.